O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Reino de Marrocos. Entre as medidas previstas destacam-se a simplificação na emissão dos vistos e a criação de uma nova tipologia para a procura de trabalho.
Sobre os acordos com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ministra disse que “para o cidadão abrangido pelo acordo CPLP que já esteja em território nacional, prevê-se a possibilidade de requerer autorização de residência temporária em território nacional, prevendo-se ainda que os titulares do visto de estada temporária, ou que tenham entrado legalmente em território nacional, podem requerer a autorização de residência CPLP”. Ana Catarina Mendes informou que também vai ser “facilitada a obtenção de visto de residência para a frequência de programa de estudos no ensino superior”.
“No sentido da promoção das migrações seguras (…), procede-se à criação de uma nova tipologia de visto, concretamente o visto para a procura de trabalho, possibilitando assim a entrada em território português a nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias”, explicou Ana Catarina Mendes.
“Decreto-lei que altera o Código da Estrada de forma a habilitar, em determinados casos, a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-membros da CPLP e da OCDE, dispensando a troca de cartas de condução, em condições de igualdade com os detentores de títulos de condução emitidos por Estados-membros da União Europeia”, conforme comunicado do Executivo.
Acesse o comunicado através do link: www.portugal.gov.pt para mais informações.
Comments