Você sabia que há uma resolução que permite o apostilamento totalmente digital?!
Isso mesmo, a Agência CNJ de Notícias divulgou uma nota em 14 de maio de 2021 no qual informa que os documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital. E para alegria de muitos o certificado de autenticidade será válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.
O procedimento está previsto em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução CNJ 228/2016. Até então, mesmo documentos assinados eletronicamente precisavam ser materializados para receber o selo.
“Grande parte dos documentos públicos produzidos no Brasil são nato-digitais, assinados eletronicamente. Será possível apostilar esses documentos digitais exclusivamente em meio digital, afinando o país às melhores práticas recomendadas pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, explicou a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo n. 0003194-03.2021.2.00.0000.
Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente, os quais têm fé pública.
Brasil disponibiliza nova plataforma de apostilamento
De acordo com a apresentação da nova plataforma no 11º Fórum Internacional de Apostilamento, podemos observar que a plataforma é bem intuitiva, mais simples e totalmente passível de ser replicada por outros países. Chamada de E-apostila, a nova plataforma de apostilamento brasileira foi criada pela equipe de tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A plataforma conta com um novo sistema para a assinatura e armazenamento de documentos e apostilas. Além disso, ela proporcionará o seu uso em outros países, pois foi construída com um mecanismo de tradução para vários idiomas. Desse modo, os países interessados poderão fazer uso do novo sistema, que será disponibilizado sem custos pelo CNJ”, destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
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