Você sabia..
Que brasileiro também pode participar de concursos públicos em Portugal!?
Exatamente isso que acabei de falar! Mas para participar tem que está vivendo legalmente no país, ou seja, brasileiros maiores de 18 anos, que residam de forma legal em Portugal. Para que um brasileiro possa ocupar um cargo público em Portugal há dois requisitos básicos:
Igualdade de Direito
O Estatuto da Igualdade de Direitos é um acordo entre Brasil e Portugal, o qual garante a brasileiros e portugueses os mesmos direitos de um cidadão local nos dois países. Assim, os brasileiros podem prestar concurso público (e seguir carreira política) em Portugal, e portugueses têm o mesmo direito no Brasil. Para solicitar a igualdade de direito, é preciso se dirigir ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) com cópia do título de residência e certificado de nacionalidade (emitido pelo consulado Brasileiro).
Validar diploma em Portugal
Assim como no Brasil, os concursos públicos exigem um grau de escolaridade mínimo de acordo com a função que vai ser exercida. É necessário validar os diplomas (de ensino médio e/ou superior) em Portugal para comprovar que é habilitado para exercer as funções necessárias.
Se você já realizou um concurso em Portugal, compartilhe conosco sua experiência. Ficaremos felizes em partilhar!
Abaixo segue sugestões de sites onde poderá consultar os concursos públicos
BEP – Bolsa de Emprego Público este é um dos sites que podemos falar que reúne a maior parte dos concursos públicos em Portugal. Vale a pena dar uma conferida.
www.bep.gov.pt
ESPAP – No site da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, você vai encontrar concursos abertos de compras públicas. No exacto momento em que escrevo este artigo, há duas oportunidades, sendo uma para Técnico assistente para a Direção de Serviços Partilhados de Finanças e outra para Técnicos superiores para a Direção de Serviços Partilhados de Finanças.
www.espap.gov.pt
DGAE – A Direção Geral da Administração Escolar pública regularmente em seu site os concursos públicos em Portugal para professores e cargos administrativos escolares. E neste momento há uma seleção para Educação Especial 1, no concurso externo para o ano escolar 2020/2021.
www.dgae.mec.pt
ACSS – Para quem procura concursos públicos em Portugal na área da saúde/medicina (carreira médica, enfermagem e técnicos superiores de saúde) o Portal da Administração Central do Sistema de Saúde disponibiliza uma lista dos concursos abertos. Há até um vídeo explicativo para concursos. Para assistir esse vídeo, clique aqui.
www.acss.min-saude.pt
BASE – O site BASE disponibiliza quase 30 mil contratos e licitações públicas em Portugal, que podem ser consultados por qualquer pessoa. De momento (publicado em 03-09-2020), há um concurso para Prestação de Serviços de Conservação/Manutenção dos espaços verdes na entrada norte da cidade de Setúbal, pelo período de 15 meses.
www.base.gov.pt
⚠️ Informação importante
Uma curiosidade sobre o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, é que após o pedido de estatuto os portugueses e brasileiros serão submetidos à lei penal do Estado de residência.
Exemplo: um brasileiro que comete um crime em Portugal será julgado em Portugal sob as leis portuguesas.
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