O NIF em Portugal equivale o CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. O número de identificação fiscal (NIF) é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, não podendo ser exigido como meio obrigatório de identificação nas demais situações. É um dos documentos mais importante que devemos providenciar, pois para arrendamento, abertura de conta, contratação de serviço, entre outros, necessitaremos deste documento.
Para solicitar a emissão devemos nos dirigir à Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) ou em alguma Loja do Cidadão (que oferece vários serviços e super útil além de economizar tempo), munidos dos documentos: passaporte, comprovante de residência do país de origem e representante fiscal (caso não tenha passaporte europeu, informando nome e morada do representante em Portugal, além do documento que titule a representação fiscal ou contrato de mandato com representação, dos quais conste expressamente a aceitação da representação fiscal).
Em resumo onde solicitamos:
Entretanto, não há custo, mas se o pedido resultar na emissão de Cartão de Contribuinte, é € 6,80.
O prazo de entrega neste momento é através de declaração verbal. Mas se a atribuição do NIF for efetuada em consequência do pedido de Cartão de Cidadão, o prazo para a prestação do serviço é em função da chegada do pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo em média de três dias.
Para mais informações, acessem o Portal de Cidadão.
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