Se você optar por se hospedar em um hotel, hostel ou Airbnb, basta apresentar o comprovante de reserva. Se for alugar um apartamento, deve apresentar o contrato com o locatário. Por fim, se for ficar na casa de um amigo ou familiar, o documento necessário é a carta convite.
A carta convite é um documento informal que confirma que você vai visitar uma pessoa em determinado país e tem acomodação pelo período. Ou seja, a carta convite funciona como uma comprovação de hospedagem. Também chamado de Termo de Responsabilidade, esse é um documento em que o residente se responsabiliza formalmente pela acomodação, assumindo total responsabilidade pelo estrangeiro durante todo o seu período de estadia em território português.. Este termo é previsto no art. 12º da Lei nº 23/2007 (lei que regula entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional).
Algumas pessoas também usam a carta convite como um documento em que o anfitrião vai ser também o responsável financeiro do viajante. Nesse caso, é necessário expressar isso claramente na carta.
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A carta convite não tem custos. Ela deve ser redigida pelo seu anfitrião, impressa e assinada por ele. Entretanto, é indicado autenticar a carta em um cartório. Portanto, você deverá arcar com esse custo
Quem pode fazer uma carta convite?
Somente residentes legais de um determinado país podem fazer uma carta convite para você. Ou seja, ou a pessoa é nativa do local ou ela mora lá, mesmo que temporariamente (por conta de estudos ou trabalho, por exemplo).
É necessário autenticar?
Há informações conflitantes sobre a carta, pois apesar de indicarem a necessidade do registro, na maioria das vezes a imigração aceita a carta informal, ou seja, apenas assinada, escaneada e enviada por e-mail. Embora não exista previsão expressa para isso, reconhecer a carta convite em cartório é uma garantia a mais da validade do documento. Então, se estiver de passagem comprada para Portugal pode arriscar a carta convite sem registro, mas é importante que todos os outros documentos necessários para passar pela imigração europeia estejam corretos.
Idioma da Carta Convite
Se você estiver indo em voo direto para Portugal, basta estar escrito em português. Mas se o seu avião fizer conexão em algum lugar, tenha, por via das dúvidas, uma versão em inglês da mesma carta.
Preciso de algum documento do anfitrião?
É interessante anexar junto à carta uma cópia do passaporte ou algum documento de identidade da pessoa.
DICAS EXTRAS
🌟 Antes que o anfitrião enviei a carta pelo correio, peça que escaneie ou fotografe e envie a carta por e-mail também. É uma garantia sua que terá o documento na hora de embarcar.
🌟 A carta convite só é necessária se você não tem reserva de hospedagem em Portugal. Sendo assim, quando ela for preenchida, deve indicar a data que você ficará na casa do anfitrião, apenas.
🌟 A imigração pode ligar para a pessoa que redigiu a carta convite e fazer perguntas sobre a relação entre vocês. Portanto, nunca devemos mentir para o agente sobre a natureza dessa relação.
🌟 Não existe um único formato para a elaboração da carta, mas recomendamos que você utilize o modelo disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para não correr o risco de esquecer nenhuma informação importante.
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