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Foto do escritorPatrícia Rosas

PORTUGAL | Mudança na declaração anual de rendas

A partir de janeiro, a declaração anual de rendas só pode ser entregue eletronicamente


Aqueles(as) com mais de 65 anos que tenham dispensa da emissão eletrónica dos recibos passam a ter disponível um serviço de atendimento digital assistido, que lhes possibilitará o cumprimento desta obrigação fiscal, o qual será assegurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.


Esta medida vem no seguimento da declaração Modelo 44 ( Download do Modelo 44 ) que deverá, a partir de janeiro, começar a ser entregue obrigatoriamente de forma eletrónica.


MODELO 44 DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDAS RECEBIDAS



IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares​​

Para aceder aos folhetos informativos, clique no link abaixo de vosso interesse:


Abaixo segue despacho Despacho n.o 14043-B/2022 onde consta as Tabelas de retenção na fonte e demais informações que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023 e produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2023.



 

Para saber quais os passos que devem ser seguidos no preenchimento e entrega das declarações, consulte a resposta à questão Como preencher a declaração sem estar ligado à Internet?


A sua obrigação declarativa só estará cumprida após a submissão dos dados e da obtenção da identificação da declaração e respectiva data e hora de recepção.


Formato

Descrição

Versão

Data

Para Windows

2.7.0

31/01/2014

Para Mac

2.7.0

31/01/2014

Para Linux

2.7.0

31/01/2014

Genéricos

2.7.0

31/01/2014



 

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Todas as informações aqui contidas foram retiradas do site oficial Portal das Finanças. Para mais informações:


Atendimento e-balcão Contacte a AT para esclarecer as suas dúvidas.




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